Acidente de Trabalho: O Que Você Precisa Saber
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional: Entenda Seus Direitos Os acidentes de trabalho e as
Quando o empregado sofre lesão ou doença no exercício de suas funções, garantindo direitos como estabilidade de 12 meses, dano material e moral.
Exposição do empregado(a) a situações humilhantes e constrangedoras, violando sua dignidade e garantindo o direito a reparação judicial.
saldo de salário, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS e, em demissão sem justa causa, multa de 40% sobre o FGTS.
O Sena Advocacia e Consultoria, com 15 anos de experiência em advocacia trabalhista, nosso escritório é reconhecido pela excelência e comprometimento em defender os direitos de trabalhadores e empresas.
Especializados em Direito do Trabalho, temos expertise em casos de acidentes de trabalho e assédio moral, garantindo que nossos clientes recebam o suporte jurídico necessário para buscar justiça e reparação.
Nosso objetivo é oferecer soluções eficazes, personalizadas e com ética, sempre priorizando a dignidade e os direitos de quem confiou em nosso trabalho.
Seja para prevenir conflitos ou solucionar disputas, estamos ao seu lado para construir resultados sólidos e justos.
“Profissionalismo e dedicação impressionantes! O escritório me ajudou a resolver um caso de acidente de trabalho com rapidez e transparência. Graças ao suporte recebido, consegui todos os meus direitos. Recomendo de olhos fechados“
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Diga Não ao Assédio no Trabalho: Proteja Sua Dignidade e Seus Direitos O assédio no
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é obrigatória para formalizar o acidente e garantir os direitos do trabalhador, como afastamento pelo INSS e estabilidade no emprego. Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, um médico ou o próprio INSS para solicitar a emissão. É fundamental guardar todos os documentos médicos, como laudos e atestados, para reforçar a comprovação do acidente. Além disso, um advogado especializado pode orientar sobre medidas judiciais ou administrativas para garantir seus direitos.
Sim, é possível solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregador pratica atos que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício, como o assédio. Essa modalidade garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, saque do FGTS e multa de 40%. Para isso, é importante reunir provas, como mensagens, e-mails, gravações ou depoimentos de testemunhas, e buscar orientação jurídica para entrar com a ação na Justiça do Trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos a partir da data de término do contrato de trabalho, seja ele encerrado por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta. O pagamento deve incluir todos os valores devidos, como saldo de salário, aviso prévio (se indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3 e, se aplicável, multa de 40% sobre o FGTS. Caso o empregador não cumpra o prazo, ele poderá ser penalizado com multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT.
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